Termos de Uso da Plataforma da Sprinklr

Contrato Geral de Prestação de Serviços (Brasil)

1. DEFINIÇÕES

“Política de Uso Aceitável” é o termo usado para se referir à Política de Uso Aceitável da Sprinklr, disponível em www.sprinklr.com/legal.

““Afiliada” é o termo usado para se referir a qualquer pessoa jurídica que, direta ou indiretamente, tenha controle, seja controlada ou esteja sob controle comum de uma parte deste Contrato.

“Agência” é o termo usado para se referir aos representantes do Cliente, agências de publicidade e/ou outros prestadores de serviços do Cliente.

““Serviços Conectados” é o termo usado para se referir aos vários serviços de mídias sociais viabilizados pela Plataforma aos quais o Cliente deseje se conectar via Plataforma.

““Autorização de Serviços Conectados” é o termo usado para se referir à autorização relativa às contas de Serviços Conectados do Cliente que permite que a Plataforma interaja com as contas de Serviços Conectados do Cliente.

““Conteúdo” é o termo usado para se referir a Conteúdo Inbound, Conteúdo do Cliente e conteúdos de informação registrados na Conta Sprinklr.

“Prestador de Serviço” é o termo usado para se referir a subcontratadas, fornecedores, revendedores e consultores.

“Conteúdo do Cliente” é o termo usado para se referir a qualquer material que (i) seja registrado na Conta Sprinklr pelo Cliente, por uma Agência ou por um empregado em nome do Cliente ou conforme sua orientação, ou (ii) seja publicado pela Conta Sprinklr nos Serviços Conectados para os quais a Sprinklr tenha uma Autorização de Serviços Conectados.

“Usuário do Cliente” é o termo usado para se referir a qualquer usuário autorizado pelo Cliente a usar a Plataforma e a quem o Cliente tenha fornecido uma identificação de usuário e uma senha. Os Usuários do Cliente podem incluir, por exemplo, empregados e prestadores de serviços do Cliente e de uma Agência.

“Adendo de Tratamento de Dados” é o termo usado para se referir ao Adendo de Tratamento de Dados da Sprinklr, disponível em www.sprinklr.com/legal

“Caso de Força Maior” é o termo usado para se referir a circunstâncias além do controle razoável de uma parte, incluindo, sem restrição, casos fortuitos, incêndio, problemas trabalhistas, terrorismo, pane de redes de terceiros ou da internet pública, falta de energia ou exigências ou restrições governamentais.

“Conteúdo Inbound” é o termo usado para se referir a qualquer informação publicada em qualquer um dos Serviços Conectados que não tenha sido criada por um Usuário do Cliente. Tais informações podem incluir, sem restrição e em qualquer formato e/ou natureza, textos, dados, gráficos, fotos, áudio, vídeo, mensagens eletrônicas, marcas registradas e outros identificadores.

“Uso Interno” é o termo usado para se referir aos Serviços da Sprinklr para o uso comercial geral do Cliente e/ou das Afiliadas do Cliente, exclusivamente em benefício do Cliente e/ou das Afiliadas do Cliente, excluindo o uso dos Serviços da Sprinklr para prestar quaisquer serviços para terceiros.

“Formulário de Pedido” é o termo usado para se referir a um pedido por escrito assinado pelas partes. Esse documento define os respectivos parâmetros do pedido e informações da Plataforma, como os módulos adquiridos, o prazo do contrato e os valores pertinentes.

“Plataforma” é o termo usado para se referir aos serviços de software de experiência do cliente proprietários da Sprinklr acessados pelo Cliente via internet, conforme especificado em um Formulário de Pedido aplicável. A Plataforma inclui as Atualizações realizadas durante o Prazo.

“Serviços Profissionais” é o termo usado para se referir aos serviços de mídias sociais prestados pela Sprinklr diferentes da Plataforma, que podem ser oferecidos de tempos em tempos e que o Cliente escolhe receber conforme descrito em uma SOW.

“SLA” é a sigla em inglês para "Service Level Agreement", ou Contrato de Nível de Serviço da Sprinklr, disponível em www.sprinklr.com/legal.

“SOW” é a sigla em inglês para "Statement of Work", ou Declaração de Trabalho. Esse termo é usado para se referir a um pedido por escrito, assinado pelas partes, que identifica os Serviços Profissionais requisitados pelo Cliente (incluindo a descrição e as taxas pertinentes).

“Conta Sprinklr” é o termo usado para se referir à conta protegida por senha que o Cliente usa para acessar e utilizar a Plataforma.

“Serviços da Sprinklr” é o termo usado para se referir à Plataforma e aos Serviços Profissionais.

“Atualizações” é o termo usado para se referir a modificações, atualizações e mudanças feitas pela Sprinklr na Plataforma. Costumam ser disponibilizadas a todos os clientes sem nenhuma taxa adicional. As atualizações excluem novos recursos, funções e funcionalidades que sejam oferecidos por um valor adicional e que devam ser especificados em um Formulário de Pedido ou SOW.

“Guias do Usuário” é o termo usado para se referir a materiais que a Sprinklr disponibiliza ao Cliente pelo portal de suporte com o intuito de auxiliar os usuários da Plataforma. Tais materiais podem ser atualizados durante o Prazo.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS DE USO

2.1 O Cliente detém todos os direitos sobre todos os Conteúdos de Clientes carregados, armazenados, tratados ou transmitidos pela Plataforma usando a Conta Sprinklr.

2.2 A Sprinklr detém todos os direitos sobre a Plataforma, os Guias de Usuário e todos os Serviços da Sprinklr.

2.3 Observando os termos e condições deste Contrato, a Sprinklr concede ao Cliente um direito não exclusivo e intransferível de acessar e usar os módulos licenciados da Plataforma para Uso Interno, durante o Prazo. A Plataforma pode ser acessada e utilizada apenas pela quantidade de Usuários do Cliente especificada nos Formulários de Pedido pertinentes. É proibido compartilhar contas de Usuários do Cliente (identificação do usuário e senha). Cada conta de Usuário do Cliente só pode ser reatribuída a uma pessoa que esteja substituindo alguém que não usará mais os Serviços da Sprinklr.

2.4 Observados os termos e condições deste Contrato, as Afiliadas e Agências do Cliente poderão acessar e utilizar a Plataforma para Uso Interno. Todas as obrigações do Cliente se aplicarão igualmente a cada Afiliada e a cada Agência do Cliente que utiliza os Serviços da Sprinklr. Contudo, fica estabelecido que o Cliente será responsável por garantir que todos os Usuários do Cliente cumpram este Contrato (incluindo, sem restrição, a Política de Uso Aceitável), bem como o Cliente será responsável por todos os atos e omissões de suas Afiliadas e Agências referentes a este Contrato.

2.5 O Cliente concede à Sprinklr, durante o prazo deste Contrato, um direito e uma licença gratuitos, não exclusivos, intransferíveis e válidos em âmbito global de: (i) copiar, armazenar em cache, armazenar, reproduzir, executar, exibir, usar, distribuir, transmitir e, de maneira geral, disponibilizar o Conteúdo do Cliente em formato eletrônico pela internet, por serviços de comunicação sem fio e pelas mídias sociais através da Plataforma a fim de prestar os Serviços da Sprinklr ao Cliente de acordo com este Contrato; e (ii) acessar as contas do Cliente nos Serviços Conectados a fim de prestar os Serviços da Sprinklr.

2.6 A Política de Uso Aceitável, em sua versão vigente na Data de Entrada em Vigor deste Contrato, será integralmente incorporada a este Contrato, e o Cliente a cumprirá.

2.7 O SLA, em sua versão vigente na Data de Entrada em Vigor deste Contrato, será integralmente incorporado a este Contrato, e a Sprinklr prestará os Serviços da Sprinklr conforme o SLA.

2.8 O Cliente se absterá de praticar direta ou indiretamente os seguintes atos: (i) apropriar-se indevidamente ou violar os direitos de propriedade intelectual da Sprinklr, (ii) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, expor ou, de outra forma, tentar descobrir o código-fonte, o código objeto ou a estrutura, as ideias ou os algoritmos que sustentam a Plataforma; (iii) modificar, traduzir ou criar obras derivadas com base na Plataforma; (iv) usar os Serviços da Sprinklr para fins de terceiros ou, de outra forma, em benefício de terceiros (que não seja uma Afiliada, conforme permitido por este Contrato); ou (v) utilizar ou visualizar a Plataforma a fim de desenvolver, direta ou indiretamente, um produto ou serviço que concorra com os Serviços da Sprinklr.

3. PRAZO E RESCISÃO

3.1 O prazo deste Contrato se iniciará na Data de Entrada em Vigor e perdurará até a expiração ou rescisão de todos os Formulários de Pedido e/ou SOWs (o “Prazo”). Cada Formulário de Pedido e cada SOW estipulará um prazo próprio.

3.2 Cada uma das partes poderá rescindir este Contrato e todos os Formulários de Pedidos e SOWs caso a outra parte esteja inadimplente com este Contrato, e/ou qualquer Formulário de Pedido ou SOW, e tal inadimplência não seja sanada em até 30 (trinta) dias após o recebimento de uma notificação por escrito.

3.3 No caso de expiração ou rescisão deste Contrato: (i) no caso de rescisão por violação exclusivamente da Sprinklr, a Sprinklr efetuará o reembolso de eventuais taxas pagas antecipadamente pelos Serviços que deveriam ter sido prestados após a data de rescisão; (ii) no caso de rescisão por violação exclusivamente pelo Cliente, o Cliente pagará todas as taxas até a data de rescisão, acrescidas de todas as taxas acordadas para o restante do prazo do Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável; (iii) todos os direitos de uso da Plataforma serão imediatamente extintos, assim como a prestação dos Serviços Profissionais; (iv) em até 30 (trinta) dias, cada uma das partes devolverá ou destruirá, a pedido da parte reveladora, todas as Informações Confidenciais da outra parte; e (v) a Cláusula 2 e as Cláusulas de 6 a 11 permanecerão válidas, assim como todas as outras disposições que por seus termos ou sentido devam permanecer válidas.

3.4 No prazo de 30 (trinta) dias após a data de rescisão, a Sprinklr extrairá da Plataforma, a pedido do Cliente, todo o Conteúdo do Cliente disponível. As partes acordarão um método aceitável de transferência (em geral, a Sprinklr disponibiliza um SFTP para a transferência). Se as contas do Cliente forem desativadas antes da data de rescisão, os dados dessas contas deixarão de estar disponíveis, portanto, cabe ao Cliente extrair tais dados antes de desativar as contas. Após tal período de 30 (trinta) dias, a Sprinklr não terá mais a obrigação de manter ou devolver qualquer Conteúdo do Cliente. Eventuais despesas razoáveis em que a Sprinklr incorrer como resultado de tal extração serão da responsabilidade do Cliente.

4. TAXAS E PAGAMENTOS

4.1 O Cliente pagará à Sprinklr todas as taxas estabelecidas em cada Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável (coletivamente, as “Taxas”) no prazo de 30 (trinta) dias da data da fatura, salvo se estipulado de outra maneira no Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável. O Cliente poderá reter o pagamento de eventuais Taxas que contestar em boa-fé por uma notificação enviada à Sprinklr em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da fatura (“Taxas Contestadas”). Contudo, fica estabelecido que todas as Taxas que não forem Taxas Contestadas deverão ser quitadas pontualmente, enquanto as Taxas Contestadas deverão ser pagas no prazo de 10 (dez) dias da solução da contestação.

4.2 Todas as Taxas estabelecidas em um Formulário de Pedido são devidas em adiantamento, sem cancelamento e sem reembolso e se baseiam na aquisição dos Serviços da Sprinklr, e não no uso de tais serviços, salvo se estipulado de outra maneira no Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável. O Cliente reembolsará a Sprinklr por todas as despesas razoáveis já incorridas na prestação dos Serviços Profissionais conforme descrito na SOW aplicável mediante a apresentação ao Cliente de todos os comprovantes ou outras documentações pertinentes.

4.3 A Sprinklr se reserva o direito de cobrar do Cliente juros de 1,5% ao mês ou a taxa máxima permitida por lei, o que for menor, sobre eventuais Taxas não recebidas pela Sprinklr no prazo de 15 (quinze) dias da data do vencimento do pagamento. Additionally, in the event any Fees or expenses are more than thirty (30) days overdue, Sprinklr may (i) suspend its performance of the Sprinklr Services, and (ii) require full payment before Sprinklr resumes performance. 

4.4 Nenhuma Taxa inclui tributos, e o Cliente concorda em recolher pontualmente eventuais tributos decorrentes deste Contrato, exceto aqueles que se baseiam na receita da Sprinklr. Caso seja isento do recolhimento de tributos, o Cliente deverá apresentar à Sprinklr seu número e seu certificado de isenção fiscal no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a Data de Entrada em Vigor. O Cliente será responsável por eventuais obrigações ou despesas em que a Sprinklr incorrer em decorrência do não recolhimento ou do atraso no recolhimento dos tributos por parte do Cliente, ou caso haja uma rejeição ao status de isenção fiscal do Cliente. Caso a lei obrigue o Cliente a reter impostos no pagamento de suas Taxas à Sprinklr e/ou a recolher impostos de equalização, o Cliente concorda em acrescentar os tributos em todas as Taxas sujeitas à tal retenção, sem ter direito a subtrair os impostos de equalização das Taxas estipulados em um Formulário de Pedido e/ou SOW, de modo que o pagamento líquido recebido pela Sprinklr seja o valor integral originalmente estipulado para tais Taxas.

5. GARANTIAS

5.1 Cada parte declara e garante que tem o direito e a capacidade de assumir e cumprir suas obrigações previstas neste Contrato e que cumprirá todas as leis aplicáveis.

5.2 A Sprinklr garante que, durante o Prazo, quando utilizada pelo Cliente conforme expressamente permitido por este Contrato, a Plataforma corresponderá de forma substancial aos Guias de Usuário e terá um desempenho em todos os aspectos materiais que esteja de acordo com os termos deste Contrato e de cada Formulário de Pedido ou SOW. Caso conclua que a Plataforma não atende a garantia mencionada, o Cliente notificará prontamente a deficiência à Sprinklr, com detalhes suficientes para permitir que a Sprinklr replique a deficiência, e, neste caso, a Sprinklr enviará esforços comercialmente razoáveis para sanar a deficiência identificada. Caso a Sprinklr não sane a deficiência, qualquer uma das partes poderá rescindir o Formulário de Pedido ou SOW afetado e, neste caso, a Sprinklr reembolsará ao Cliente as Taxas pagas antecipadamente pelo período após a rescisão com sua solução exclusiva. Esta garantia não cobre nenhum problema com a Plataforma ou dano sofrido por ela em decorrência de: (i) negligência, abuso, uso indevido, manuseio e/ou uso inadequado por parte do Cliente, (ii) modificações feitas por outras pessoas que não sejam a Sprinklr ou seus Prestadores de Serviços; (iii) operação da Plataforma em desacordo com os Guias do Usuário; ou (iv) um Caso de Força Maior.

5.3 OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, ESTA CLÁUSULA ESTABELECE AS GARANTIAS ÚNICAS E EXCLUSIVAS E SEUS RESPECTIVOS RECURSOS E, SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE CONTRATO, OS SERVIÇOS DA SPRINKLR, INCLUINDO TODAS AS FUNÇÕES DELES, SÃO PRESTADOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE NENHUM TIPO, SEJA EXPLÍCITA, IMPLÍCITA, ORAL OU POR ESCRITO, INCLUINDO, SEM RESTRIÇÃO, GARANTIAS DE PRECISÃO DO CONTEÚDO, DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, DE NÃO INTERFERÊNCIA, DE COMERCIABILIDADE, DE ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM OU DE QUE OS SERVIÇOS DA SPRINKLR SERÃO ININTERRUPTOS, TEMPESTIVOS OU LIVRES DE ERROS.

6. INDENIZAÇÃO

6.1 A Sprinklr indenizará, defenderá e manterá indene o Cliente e suas Afiliadas (as “Partes do Cliente”) contra eventuais perdas, obrigações, custos, despesas (incluindo despesas e honorários advocatícios razoáveis), multas, sentenças, acordos e danos (“Perdas”) em que uma Parte do Cliente incorrer devido a uma ação judicial ajuizada por um terceiro (uma “Ação”) contra quaisquer Partes do Cliente alegando que os Serviços da Sprinklr (excluindo o Conteúdo e o uso da Autorização dos Serviços Conectados), quando utilizados pelo Cliente conforme permitido por este Contrato, violam qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros. Caso seja considerado (se na opinião razoável da Sprinklr for provável que seja considerado) que os Serviços da Sprinklr, quando utilizados de acordo com este Contrato e com o Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável, violam direitos de um terceiro, a Sprinklr, à sua própria custa, (x) agirá para que o Cliente tenha o direito de continuar utilizando os elementos afetados dos Serviços da Sprinklr, ou (y) substituirá ou modificará os elementos afetados dos Serviços da Sprinklr, no todo ou em parte, para que cesse a violação de direitos, mas mantendo a funcionalidade substancialmente equivalente. Se a Sprinklr, a seu exclusivo critério, determinar que as opções (x) ou (y) não são comercialmente razoáveis, a Sprinklr poderá encerrar a prestação dos Serviços da Sprinklr afetados, reembolsando ao Cliente eventuais Taxas pagas antecipadamente referentes aos Serviços da Sprinklr encerrados pelo período após o encerramento. O Cliente reconhece que seu direito de obter indenização e os direitos descritos na frase anterior são únicos e exclusivos na hipótese de uma reivindicação deste tipo.

6.2 O Cliente indenizará, defenderá e manterá indene a Sprinklr e suas Afiliadas (as “Partes da Sprinklr”) contra eventuais Perdas decorrentes de uma violação da Política de Uso Aceitável.

6.3 As obrigações de indenização contidas neste Contrato ficam condicionadas aos seguintes fatores: (i) uma notificação da parte que busca indenização (“Parte Credora”) à parte que paga a indenização (“Parte Devedora”) de qualquer Ação indenizatória no prazo de 5 (cinco) dias após a Parte Credora receber a notificação de tal Ação (o não cumprimento desta condição não isenta a Parte Devedora de sua obrigação de indenizar, salvo quando esse não cumprimento prejudicar substancialmente a capacidade de defesa da Parte Devedora na Ação); (ii) a Parte Devedora deverá ter total controle da defesa e acordo da Ação, ficando estabelecido que nenhum acordo poderá ser feito sem o consentimento da Parte Credora, e tal consentimento não será retido ou atrasado de forma desarrazoada; e (iii) a Parte Credora deverá cooperar de forma razoável na defesa conforme solicitação da Parte Devedora. A Parte Credora tem o direito de participar da defesa de Ações indenizatórias com a equipe jurídica que escolher e à sua própria custa, mas não poderá confessar culpa, admitir responsabilidade ou adotar qualquer outra postura prejudicial à defesa. Além disso, a Parte Credora só poderá fazer um acordo em uma Ação indenizatória se tal acordo isentar incondicionalmente a outra parte de todas as responsabilidades em todas as Ações, ou se a outra parte der seu prévio consentimento por escrito, o qual não será retido de forma desarrazoada.

6.4 ESTA CLÁUSULA DECLARA A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DE CADA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA, BEM COMO OS REMÉDIOS JURÍDICOS EXCLUSIVOS DE CADA PARTE PARA EVENTUAIS REIVINDICAÇÕES DE TERCEIROS DESCRITAS NESTA CLÁUSULA.

7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1 EM NENHUMA HIPÓTESE UMA PARTE SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM RESTRIÇÃO, PERDA DE RECEITA, LUCRO CESSANTE, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE VENDAS OU QUALQUER OUTRA QUESTÃO RELATIVA AOS SERVIÇOS DA SPRINKLR.

7.2 SALVO POR (I) CULPA GRAVE OU DOLO DE QUALQUER DAS PARTES; (II) OBRIGAÇÕES DE INDENIZAR DAS PARTES; E/OU (III) VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA 2.8, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DE UMA PARTE PERANTE A OUTRA POR TODO E QUALQUER DANO, PERDA E CAUSA DE PEDIR (SEJA POR CONTRATO OU POR ATO ILÍCITO, INCLUINDO, SEM RESTRIÇÃO, CULPA OU OUTRA HIPÓTESE) DECORRENTE DESTE CONTRATO OU DA UTILIZAÇÃO PELO CLIENTE DOS SERVIÇOS DA SPRINKLR, EXCEDERÁ, NO TOTAL, O TOTAL DE TAXAS RECEBIDAS PELA SPRINKLR OU DEVIDAS PELO CLIENTE À SPRINKLR NOS TERMOS DESTE CONTRATO NOS 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO FATO QUE DEU CAUSA À RESPONSABILIDADE. O CLIENTE RECONHECE QUE A SPRINKLR DEFINIU SEUS PREÇOS E CELEBROU ESTE CONTRATO OBSERVANDO AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E OS AVISOS DE ISENÇÃO DE GARANTIAS E DANOS AQUI ESTABELECIDOS, E QUE TAIS ELEMENTOS SÃO A BASE FUNDAMENTAL DA NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. AS PARTES CONCORDAM QUE AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE E OS AVISOS LEGAIS ESPECIFICADOS NESTE CONTRATO SUBSISTIRÃO A ELE E SE APLICARÃO MESMO SE FOR AVERIGUADO A NÃO CONCRETIZAÇÃO DE SUA FINALIDADE BÁSICA. EM NENHUMA HIPÓTESE AS LIMITAÇÕES DESTA CLÁUSULA SE APLICARÃO ÀS TAXAS DEVIDAS PELOS SERVIÇOS DA SPRINKLR NOS TERMOS DESTE CONTRATO.

7.3 Nenhuma das partes será responsável perante a outra por um não cumprimento ou por um atraso no cumprimento de qualquer obrigação prevista neste Contrato decorrente de um Caso de Força Maior.

8. CONFIDENCIALIDADE

8.1 “Informações Confidenciais” é o termo usado para se referir a: (i) informações comerciais ou técnicas, incluindo planos de produtos, projetos, código-fonte, planos de marketing, oportunidades de negócios, pessoal, pesquisas, desenvolvimento ou know-how (todos os elementos anteriores, quando se referirem aos Serviços da Sprinklr, incluindo a Plataforma [atual ou planejada], são Informações Confidenciais da Sprinklr, e, quando se referirem aos negócios do Cliente, são Informações Confidenciais do Cliente); e (ii) informações identificadas pela parte divulgadora como “confidencial” ou “privilegiada” ou que, observadas as circunstâncias como um todo, seriam razoavelmente consideradas como confidenciais. As Informações Confidenciais incluem informações divulgadas antes ou durante o Prazo deste Contrato. As Informações Confidenciais não incluirão informações que: (i) estejam ou fiquem geralmente disponíveis ao público de uma maneira que não seja a divulgação inapropriada pela parte receptora; (ii) estejam ou fiquem disponíveis à parte receptora como informações não confidenciais de um terceiro que tenha a posse legítima das Informações Confidenciais e o direito legal de fazer tal divulgação; ou (iii) sejam inferidas de forma independente pela parte receptora sem o uso de nenhuma Informação Confidencial da parte divulgadora e por pessoas sem acesso a tais Informações Confidenciais.

8.2 O Cliente e a Sprinklr concordam em não usar nenhuma Informação Confidencial da outra parte para nenhum fim que não seja o necessário para cumprir suas obrigações previstas neste Contrato. Durante e após o Prazo, nenhuma parte receptora divulgará Informações Confidenciais da parte divulgadora a terceiros sem o prévio consentimento por escrito da parte divulgadora, salvo (i) se tal divulgação for necessária para o cumprimento das obrigações da parte receptora previstas neste Contrato; ou (ii) conforme seja exigido pelas Leis (ficando estabelecido que a parte obrigada a fazer a divulgação notificará a outra acerca de tal exigência considerando o limite permitido por lei). Cada parte receptora será responsável por cumprir esta Cláusula e as disposições aplicáveis deste Contrato por seus empregados e Prestadores de Serviços, e deverá obter o acordo de cada empregado e de cada Prestador de Serviços para manter o sigilo das Informações Confidenciais da parte divulgadora e utilizá-las somente conforme o necessário para o cumprimento das obrigações da parte receptora previstas neste Contrato. Para que não restem dúvidas, o Cliente poderá divulgar publicamente o fato de utilizar os Serviços da Sprinklr, mas todos os detalhes sobre os usos, funcionalidades ou outros aspectos dos Serviços da Sprinklr (incluindo capturas de tela e recursos específicos da Plataforma) são Informações Confidenciais da Sprinklr e não podem ser divulgados.

9. PROTEÇÃO DE DADOS

As partes reconhecem e concordam que, em relação ao Tratamento de Dados Pessoais, o Cliente é o Controlador e a Sprinklr é a Operadora conforme os termos definidos no Adendo de Tratamento de Dados.   A versão do Adendo de Tratamento de Dados da Sprinklr vigente na Data de Entrada em Vigor deste Contrato é incorporada e sujeita aos termos deste Contrato por referência.

10. LEI REGENTE

Este Contrato é regido pelas leis do Estado de Nova York, sem referência aos princípios de conflitos de leis. De forma irrevogável, as partes concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais ou federais do Condado de Nova York, NY, para o ajuizamento de qualquer ação judicial decorrente ou relacionada a este Contrato. DE FORMA INCONDICIONAL E IRREVOGÁVEL, AS PARTES RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO EM TRIBUNAL DO JÚRI DE EVENTUAIS AÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO E A EVENTUAIS FORMULÁRIOS DE PEDIDO E/OU SOW.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Este Contrato incorpora eventuais anexos, apêndices e outros documentos aqui mencionados, incluindo, sem restrição, a Política de Uso Aceitável, o SLA e/ou, se aplicável, eventuais contratos de tratamento de dados. Este contrato, junto com cada Formulário de Pedido e/ou SOW, é o acordo integral entre as partes em relação a este objeto e prevalece sobre (i) eventuais termos previamente impressos em um pedido de compra, que não terão nenhum efeito, e (ii) todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos das partes, incluindo eventuais acordos separados de confidencialidade entre as partes sobre este objeto na medida que se relacionem a informações confidenciais divulgadas após a data deste Contrato e conforme seus termos. Este Contrato e eventuais Formulários de Pedido e/ou SOW poderão ser alterados, ou quaisquer direitos poderão ser renunciados, somente mediante a assinatura das partes.  Ao celebrar este Contrato, o Cliente afirma e concorda que a Sprinklr não apresentou nenhuma declaração para induzi-lo a celebrar este Contrato, salvo aquelas explicitamente previstas aqui, em um Formulário de Pedido ou SOW firmado conforme este Contrato.  O Cliente nega confiar em declarações de qualquer natureza, salvo aquelas explicitamente previstas aqui, em um Formulário de Pedido ou SOW.

11.2 Em nenhuma hipótese uma parte ajuizará uma ação em face da outra nos termos deste Contrato mais de 2 (dois) anos contados da data do surgimento da causa de pedir, caso tal limitação seja permitida pela lei aplicável.

11.3 Salvo conforme disposição expressa neste Contrato, todos os remédios jurídicos previstos neste Contrato são não exclusivos.

11.4 Cada uma das partes poderá ceder este Contrato, no todo ou em parte, (i) para uma Afiliada; (ii) no caso de uma fusão que extinga a pessoa jurídica contratante, ou (iii) no caso da venda de todo ou quase todo o patrimônio da pessoa jurídica contratante. Salvo conforme expressamente disposto nesta cláusula, nenhuma das partes poderá ceder seus direitos ou obrigações previstas neste Contrato sem o prévio consentimento por escrito da outra parte. Eventuais cessões à revelia desta cláusula são nulas de pleno direito.

11.5 A Sprinklr poderá identificar o Cliente como um de seus clientes em materiais de marketing, apresentações promocionais, listas de clientes, site e outros materiais impressos e eletrônicos (usando o nome e o logotipo do Cliente). Qualquer outro uso do nome e do logotipo de qualquer das partes estará sujeito à análise prévia e aprovação da parte relevante, e tal aprovação não será retida de forma desarrazoada.

11.6 A Sprinklr tem o direito e a licença em âmbito mundial, perpétuo e irrevogável de usar dados estatísticos não pessoais em formato agregado/anonimizado derivados da operação e do uso dos Serviços da Sprinklr (“Dados Estatísticos”) apenas para fins internos e/ou operacionais, ficando estabelecido que a Sprinklr não compartilha com terceiros nenhum Dado Estatístico que revele a identidade do Cliente, dos Usuários do Cliente ou Informações Confidenciais do Cliente, salvo conforme permitido pela Cláusula 8.

11.7 Nada neste Contrato criará uma associação, parceria ou joint venture entre as partes. Nenhuma declaração ou garantia além do que está expressamente aqui disposto induziu nenhuma parte a celebrar este Contrato. If a court of competent jurisdiction finds any provision of this Agreement unenforceable, all other provisions will remain in full force and effect and the unenforceable provision will be replaced with an enforceable provision that most nearly achieves the intent and economic effect of the unenforceable provision. 

11.8 Na hipótese de conflito entre qualquer disposição deste Contrato e um SOW ou Formulário de Pedido, os termos do SOW ou do Formulário de Pedido prevalecerão em relação às questões cobertas pelo SOW e/ou Formulário de Pedido aplicável.

Uso Aceitável 

1. Cumprimento das Leis

O Cliente deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como os termos de serviço, normas e políticas de qualquer Serviço Conectado com relação a (i) sua utilização da Plataforma, incluindo o tratamento pela Plataforma de qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pelas leis de proteção de dados aplicável, e/ou (ii) seu acesso às APIs, incluindo, sem restrição à API do YouTube (https://www.youtube.com/t/terms) e a API do Twitter (https://twitter.com/en/tos).  O Cliente é responsável por todas as atividades conduzidas em sua Conta Sprinklr, independentemente de seu conhecimento ou intenção, bem como por todos os Conteúdos do Cliente que sejam inseridos na Plataforma por sua Conta Sprinklr.

2. Conteúdo do Cliente

O Conteúdo do Cliente não poderá: (i) ser difamatório, nocivo para menores, obsceno, indecente, pornográfico, calunioso, ameaçador, constrangedor, falso, enganoso ou impreciso; (ii) conter ou facilitar a instalação nos sistemas da Sprinklr ou de terceiros de cavalos-de-troia, worms, vírus ou rotinas de programação que cuja intenção seja interferir, danificar, corromper, interceptar clandestinamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais; (iii) violar nenhuma lei, norma ou regulamento com aplicabilidade local, estadual, federal ou internacional, incluindo leis e normas sobre privacidade (em conjunto, as “Leis”); (iv) violar nenhuma norma ou política de qualquer Serviço Conectado; (v) infringir ou violar direitos de terceiros; ou (vi) conter dados de saúde, médicos, financeiros, de cartões de crédito, qualquer outro dado de pagamento ou qualquer informação de menores de 13 anos. Os Conteúdos do Cliente que não cumprirem os requisitos (i) a (vi) acima serão denominados “Informações Proibidas”. O Cliente é responsável por revisar e aprovar todos os Conteúdos do Cliente criados ou inseridos em sua Conta Sprinklr. O Cliente é o único responsável por monitorar as comunicações que recebe dos usuários dos Serviços Conectados que são tratadas pela Plataforma e por remover eventuais Informações Proibidas da Plataforma. Embora não faça a triagem dos Conteúdos do Cliente, a Sprinklr tem o direito, mas não a obrigação, de remover Informações Proibidas da Plataforma ou de recusar o tratamento delas tornando-as indisponíveis pela Plataforma, conforme determine de forma razoável. Além disso, mediante notificação, a Sprinklr poderá encerrar ou suspender o uso de qualquer usuário autorizado que tenha criado, inserido ou tratado tais Informações Proibidas.

3. Conta

O Cliente só poderá acessar e utilizar a Plataforma pela Conta Sprinklr e concorda em fornecer e manter informações precisas e atuais em sua Conta Sprinklr e na Autorização de Serviços Conectados. O Cliente é responsável por adicionar usuários autorizados à sua Conta Sprinklr, por manter a confidencialidade de todas as senhas da Conta Sprinklr, por garantir que cada senha da Conta Sprinklr seja utilizada apenas pelo usuário autorizado, por garantir que as Contas Sprinklr e as senhas não sejam compartilhadas, e por manter a segurança de sua Conta Sprinklr e dos equipamentos necessários para se conectar, acessar ou utilizar a Plataforma e os Serviços Conectados. O Cliente limitará o acesso à Plataforma apenas a pessoas autorizadas e prontamente revogará o acesso à Conta Sprinklr de qualquer empregado, prestador de serviço ou representante do Cliente que não tenha mais autorização para utilizar a Plataforma.